Política de Privavidade
Quem somos?
Marcobrinde II Sociadade por Quotas, Lda com NIF: 510531253 e Sede: Zona Industrial da Lagoa, SN, 4950-850 Mazedo e Cortes, Monção.
Porquê esta política de privacidade?
Nesta política pretende-se dar a conhecer aos Utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados, nomeadamente no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, denominado de RGPD.
O que abrange esta política de privacidade?
Esta política de privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais a Marcobrinde II é responsável pelo respetivo tratamento, nomeadamente pelos pelos dados fornecidos pelo utilizador no site www.marcobrindelojaonline.com.
O que são dados pessoais?
Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
Em que consiste o tratamento de dados pessoais?
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
Quem é o responsável pelo tratamento de dados pessoais?
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Marcobrinde II Sociadade por Quotas, Lda.
Quais os tipos de dados pessoais tratados?
A Marcobrinde II no âmbito dos diversos formulários disponívris na loja online, procede ao tratamento dos dados pessoais neles submetidos e que inclui dados como o nome, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico, histórico de encomendas, etc....
Caso exista consentimento prévio do Utilizador, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem que, contudo, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado seja comprometida.
Quem são os destinatários dos dados pessoais?
Sem prejuízo dos destinatários indicados ao longo desta politica de privacidade, a Marcobrinde II poderá comunicar os dados pessoais do Cliente/Utilizador, com a finalidade do cumprimento de obrigações legais nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras.
Quais as finalidades do tratamento de dados pessoais e respetivos fundamentos jurídicos?
Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se a dar resposta aos pedidos de encomenda por parte dos Clientes/Utilizadores e submetidos através dos formulários disponibilizados no nosso website.
Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves.
Durante quanto tempo são conservados os seus dados pessoais?
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.
Quais os seus direitos enquanto titular dos dados pessoais?
Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos Clientes/Utilizadores, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pela Marcobrinde II ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito), o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pela Marcobrinde II e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados.
Como poderá aceder, retificar, atualizar, limitar, apagar, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, ou remover o consentimento?
Sem prejuízo do disposto no RGPD, o titular dos dados pessoais poderá fazê-lo, diretamente ou mediante pedido por escrito, dirigido ao respetivo Responsável pelo tratamento, através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento, bem como demais contactos disponibilizados pela Marcobrinde II.
Quais as medidas adotadas para assegurar a segurança dos seus dados pessoais?
A Marcobrinde adotou medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais recolhidos contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Todos os formulários de recolha de dados pessoais deste site obrigam a sessões encriptadas do Browser e todos os dados pessoais cedidos ficam armazenados de forma segura nos servidores da Marcobrinde II.
Não obstante as medidas de segurança adotadas pela Marcobrinde II, a Marcobrinde II alerta a todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utilizam um Computador e um Browser atualizados em termos de “patches” de segurança e adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e que se certifiquem da autenticidade dos websites que visitam na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confiem.
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